Receita e atestado com assinatura ICP-Brasil, direto do seu computador

Receita de papel exige que o paciente apareça para buscar. Foto de receita sem assinatura a farmácia pode recusar. E os portais de assinatura online resolvem, mas adicionam um cadastro, uma mensalidade e mais um lugar por onde o documento do seu paciente passa.

Existe um caminho mais curto: assinar o PDF no próprio computador, com o padrão que o Brasil inteiro reconhece.

O que é a assinatura ICP-Brasil

A ICP-Brasil é a infraestrutura oficial de certificação digital do país, criada pela MP 2.200-2/2001. Pelo art. 10, §1º dessa MP, o documento assinado com certificado ICP-Brasil presume-se verdadeiro em relação aos signatários: presume-se que quem assinou foi mesmo o titular do certificado e que o conteúdo não mudou depois. É o padrão que farmácias, órgãos públicos, convênios e tribunais estão aparelhados para verificar. Vale notar que a presunção é sobre a autoria e a integridade, e não uma obrigação de aceitar o documento: se o destinatário exige receituário próprio, via em papel ou algum outro requisito, isso continua valendo caso a caso.

Para assinar, você precisa de um certificado digital no seu nome (e-CPF) ou no da clínica (e-CNPJ). Ele existe em dois formatos:

A1: um arquivo digital (.pfx) que fica guardado no computador. Validade típica de 1 ano.
A3: cartão, token físico ou HSM. O Recinto não assina com A3: ele lê apenas um arquivo A1 (.pfx/.p12).

O formato relevante aqui é o A1, porque ele permite assinar sem hardware extra e sem depender de serviço externo. Certificados A1 são emitidos pelas Autoridades Certificadoras credenciadas (Serasa, Certisign, Soluti e outras), Desde a Lei 14.063/2020 a identificação pode ser feita sem comparecimento presencial, “por outra forma que garanta nível de segurança equivalente” (art. 7º, parágrafo único, da MP), e várias ACs oferecem emissão por videoconferência. Confira a lista atual de ACs credenciadas no site do ITI.

Como funciona no Recinto

O Recinto gera os documentos da consulta (receita, atestado, pedido de exames, encaminhamento, relatório) e assina com seu certificado A1 em um passo:

Você aponta o app para o seu arquivo .pfx, uma única vez.
Ao gerar um documento, o app pede a senha do certificado e assina o PDF.
O arquivo sai pronto para enviar ao paciente por onde você quiser.

O detalhe que importa: a assinatura acontece inteiramente no seu computador. O documento não sobe para portal nenhum; o certificado e a senha não saem da sua máquina. É o mesmo princípio do resto do app: dado clínico não viaja.

Tecnicamente, o PDF sai em PAdES, o padrão internacional de assinatura em PDF, no perfil básico (B-B): assinatura CAdES destacada, SHA-256, cadeia do certificado embutida, sem carimbo de tempo e sem dados de revogação embutidos.

Como qualquer pessoa valida

O paciente, a farmácia ou quem mais receber o documento pode conferir a assinatura no validador oficial do governo: validar.iti.gov.br. Basta arrastar o PDF. O validador mostra quem assinou, quando, e se o documento foi alterado depois da assinatura. Testamos nesse validador os documentos que o Recinto gera, no Mac e no Windows, e eles passam nos dois.

O que observar

Receitas de medicamentos controlados seguem regras próprias (formulários específicos, numeração). A assinatura digital não substitui essas exigências; verifique a norma da sua categoria de prescrição.
O certificado A1 tem validade (em geral 1 ano) e precisa ser renovado.
Guarde o arquivo .pfx com cuidado e senha forte: ele é a sua identidade digital.

Artigo informativo; verifique as normas vigentes do seu conselho e da vigilância sanitária para cada tipo de documento.

Já tem um certificado A1? Então você está a minutos de assinar sua primeira receita digital. O Recinto tem teste grátis de 30 dias: baixe aqui.